ANATOCISMO

O Judiciário tem tido papel altamente transformador, revendo cláusulas contratuais abusivas e defendendo o consumidor, como muitos casos exemplificam, inclusive os aqui coligidos e citados:



...”Julgo procedente”... “de 1% (um por cento) do lucro auferido no último ano fiscal como medida pedagógica para que retire de todos os seus contratos a prática do anatocismo”... (trechos da Sentença publicada em 13.1.2010, da 4ª. Vara Federal de Niterói – RJ – proc. 2005.51.02.003863-6)



...”julgo procedente”... “condeno a ré”...”extirpando a cláusula que autoriza a prática do anatocismo, expurgando-se, consequentemente, do saldo devedor, os excessos resultantes dessa conduta abusiva” ...”restituir a parte autora, em dobro”... (Juiz Werson Rego, Sentença – proc. Cit. – na integra em anexo)



...”Julgo procedente” ...” para reconhecer a prática abusiva de anatocismo no contrato”...” devolvendo ao autor o que exceder, em dobro, acrescido de juros legais e correção monetária a contar desta data”... (trechos da Sentença da 2ª. Vara Cível da Região Oceânica de Niterói, proc. 2005.212.000630-0).



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Aqui, apenas alguns exemplos, dentre tantos que, em profusão, temos no sistema.

BANCO - MULTA DE 1% DO LUCRO ANUAL, COMO MEDIDA EDUCATIVA PELO ANATOCISMO PRATICADO EM UM PROCESSO

Essa é de janeiro de 2010 e ocorreu em causa do escritório: Juiz federal (RJ), em Sentença, condenou a instituição financeira ao pagamento de 1% sobre o lucro anual, pela prática do anatocismo num contrato, com caráter pedagógico, para que retire de todos os contratos a prática do anatocismo.
Precedente importante e que estamos citando noutros cases...
Pelo ineditismo e elevado caráter pedagógico, a Sentença pode ser consultada no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (processo 2005.51.02.003863-6)!