PALESTRA PROFERIDA NO AUD. CENTRAL DA PETROBRÁS-RJ - "MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO" E PROCESSOS ELETRÔNICOS

Modernização do Judiciário através da certificação digital foi tema do 8ºCertForum Rio
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Fórum promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

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Uma das áreas que mais se beneficiará com a certificação digital será o Judiciário.

No segundo ciclo de palestras do 8º Certforum – Etapa Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (06/05), o Defensor Dr. Rogério dos Reis Devisate, o Procurador Federal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Dr. André Garcia, e o coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Informação da Escola Superior de Advocacia (ESA) OAB-SP, Alexandre Atheniense, mostraram como o Judiciário está se modernizando através da certificação digital.

O evento é uma parceria entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Devisate, que é Defensor de Classe Especial em Exercícios nos Tribunais Superiores, ressaltou algumas das vantagens com o uso das novas tecnologias no âmbito Judiciário. “Há várias vantagens ao modernizar essa área usando o meio eletrônico. Na falta de um documento em um recurso judicial, por exemplo, o processo pode demorar mais tempo para ser concluído. Se algum documento sumir, por exemplo, será preciso começar do zero e o cidadão será prejudicado. Com o processo eletrônico, isso tudo acaba, pois evita o extravio”, explicou o Defensor.

Ele também contou que o processo por via eletrônica é mais seguro, pois reduz o número de pessoas que manuseiam os papéis. “Além da segurança, há democracia, já que todos têm acesso aos papéis, não se restringindo apenas a determinados escritórios de advocacia”,completou Devisate.

O Procurador Federal do ITI, André Garcia, explicou que a digitalização pode trazer agilidade ao trabalho do Judiciário. “Se antes o cidadão precisava ir a vários lugares e o advogado também se deslocava para obter documentos e processos, hoje isso não será mais necessário com o sistema eletrônico e a certificação digital, pois a mesma tem validade jurídica. O interessante é que todos ganham com isso”, defendeu André Garcia.

O coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, mostrou que a modernização do Judiciário está em fase de transição e que, desde 2007, os papéis estão sendo convertidos para as novas tecnologias. “A modernização está acontecendo, mas ainda faltam pessoas qualificadas em Direito eletrônico para lidar com os processos judiciais. Há uma necessidade imediata de fazer um acervo digital. Em três anos, já existem cerca de 3,3 milhões de processos digitais e 90% dos tribunais já implantam as petições em sistema eletrônico. A natureza vai agradecer e a cidade vai ser beneficiada como um todo”, espera Alexandre Atheniense.

Segundo Alexandre, a Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419), sancionada em dezembro de 2006 pelo Presidente Lula, que trata da informatização do processo judicial, foi o marco inicial da Certificação Digital no Judiciário.

Fonte: ITI - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - IT, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República
(http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2010May07_130534)