COMISSÃO TRIPARTITE - CONSIDERANDOS DA COMISSÃO - LAMENTAMOS QUE A SISTEMATIZAÇÃO NÃO POSSA CUIDAR DE QUESTÕES QUE ENVOLVAM AUMENTO DE DESPESAS

"Considerando que o termo inicial do prazo concedido a esta Comissão, para este trabalho começasse apenas após a conclusão do prazo aberto para a apresentação das sugestões dos Colegas, o qual findou em 26.4.2010, bem como o balizamento oriundo de deliberação do prestigioso Conselho Superior, para que não se trate de outros temas que importem em aumento de despesas ou que estejam fora da adequação à Lei Complementar Federal 132/2009, a Comissão Tripartite sugere ao Conselho Superior apreciar a sistematização elaborada, considerando as sugestões apresentadas pela Chefia Institucional, pela Adperj e por vários colegas.

Mas, ousa a Comissão indagar ao Conselho se seria possível a prorrogação do prazo para que houvessem discussões mais profundas, pois talvez pudéssemos ter câmaras temáticas, para assuntos técnico-jurídicos e também de organização e de prerrogativas, para depois se fazer uma consolidação e uma redação final, tratando de uma nova norma, que suceda em tudo a Lei Complementar 6/77, com suas modificações.

Lamenta a Comissão que não se possa aqui, nesta sistematização, já tratar de todas as questões normativas que envolvam garantias ou vantagens que importem em aumento de despesas, pleito formalizado por expressivo número de Colegas e anseio de toda a Classe.

Foi feito o cotejo entre as várias sugestões apresentadas, que aliás ocasionaram dificuldade extrema à análise por esta Comissão, pela comentada exigüidade do tempo.

Tanto quanto possível, sem fazer juízo de valor subjetivo, procurou-se selecionar o texto sugerido que melhor se adequasse à sistemática, para que a respeito o Conselho Superior conheça e decida.

Mas, n`alguns casos, foi feita sugestão de modificação da redação.

Alguns pontos, por considerar mais controvertidos e/ou delicados, a Comissão limita-se a submetê-las ao Conselho Superior, para conhecimento e mais detida análise, mormente quanto à conveniência e oportunidade." (Considerandos das COMISSÃO TRIPARTITE, da lavra de ROGÉRIO DEVISATE - representante da Adperj, MARCELO LEÃO - membro Classista do Conselho Superior E MARCILIO BRITO - representante da Chefia Institucional)