31 de out. de 2008

ADI 4163

DP/SP formulou, hoje, 31.10.2008, requerimento alvitrando obtenção de medida cautelar nos autos da ADI 4163, sobre a qual já nos pronunciamos aqui, recentemente, em outra nota (vide abaixo, nota de 25.20.08).
O tema tratado nesta ADI é de grande importância para o fortalecimento das Defensorias Públicas.

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