DIREITO E JUSTO: Justiça, Direito, Advocacia, Defensoria e temas afins: STF - ausência de repercussão geral na matéria relativa a requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita para pessoas jurídicas

1 de mar. de 2010

Decidiu o STF, em julgamento concluído em 28.8.2008, que inocorre repercussão geral na matéria em comento. Ref.: RE 589.490.

A partir de hoje, 26.04.2010, introduzi neste blog este espaço para comentários.
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